Oversharenting e Regulamentação Jurídica no Direito Brasileiro: Algumas Reflexões Sobre o Atual Estado da Arte
Em algumas situações, os pais expõem, excessivamente, dados dos filhos, crianças ou adolescentes, em ambientes virtuais, colocando em risco os direitos à privacidade, imagem e proteção de dados pessoais a eles assegurados, ocorrendo o que se denomina de oversharenting. A partir disso, o presente artigo busca, partindo de análise jurisprudencial e normativa e utilizando o método dedutivo, explicar porque urge que tal fenômeno seja regulamentado, bem como analisar se há, no ordenamento jurídico brasileiro, alguma regulamentação específica sobre a matéria. Ao final, conclui-se que a necessidade de regulamentação jurídica se justifica porque a exposição excessiva de crianças e adolescentes pode ocasionar sérias restrições aos seus direitos de personalidade, quando a colisão com a liberdade de expressão assegurada aos pais se mostrar prejudicial. Além disso, atualmente, não há, no Brasil, regulamentação específica sobre o tema, de sorte que, enquanto persistir a ausência normativa, as demandas devem ser endereçadas conforme as normas jurídicas já existentes no direito brasileiro a partir de uma perspectiva de diálogo das fontes.
Conrado Paulino da Rosa
Advogado e parecerista especializado em direito de família e sucessões. Pós-Doutor em Direito – Universidade Federal de Santa Catarina. Doutor em Serviço Social – PUCRS. Mestre em Direito pela UNISC, com a defesa realizada perante a Università Degli Studi di Napoli Federico II, na Itália. Professor da graduação e do Mestrado em Direito da Faculdade do Ministério Público – FMP, em Porto Alegre, onde coordena a Pós-graduação presencial e EAD em Direito de Família e Sucessões.
Victória Barboza Sanhudo
Bacharel em Direito pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul – FMP/RS. Pós-graduanda em Direito de Família e Sucessões pela FMP/RS. Pósgraduanda em Processo Civil pela Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – ESA/OAB. Pesquisadora do grupo “Família, Sucessões, Criança e Adolescente e a Constituição Federal”, coordenado pelo Prof. Dr. Conrado Paulino da Rosa, vinculado ao PPGD da FMP/RS.
