Arquivo para Tag: oversharenting

Oversharenting e Regulamentação Jurídica no Direito Brasileiro: Algumas Reflexões Sobre o Atual Estado da Arte

Em algumas situações, os pais expõem, excessivamente, dados dos filhos, crianças ou adolescentes, em ambientes virtuais, colocando em risco os direitos à privacidade, imagem e proteção de dados pessoais a eles assegurados, ocorrendo o que se denomina de oversharenting. A partir disso, o presente artigo busca, partindo de análise jurisprudencial e normativa e utilizando o método dedutivo, explicar porque urge que tal fenômeno seja regulamentado, bem como analisar se há, no ordenamento jurídico brasileiro, alguma regulamentação específica sobre a matéria. Ao final, conclui-se que a necessidade de regulamentação jurídica se justifica porque a exposição excessiva de crianças e adolescentes pode ocasionar sérias restrições aos seus direitos de personalidade, quando a colisão com a liberdade de expressão assegurada aos pais se mostrar prejudicial. Além disso, atualmente, não há, no Brasil, regulamentação específica sobre o tema, de sorte que, enquanto persistir a ausência normativa, as demandas devem ser endereçadas conforme as normas jurídicas já existentes no direito brasileiro a partir de uma perspectiva de diálogo das fontes.

Leia na íntegra (.PDF)

 

Conrado Paulino da Rosa
Advogado e parecerista especializado em direito de família e sucessões. Pós-Doutor em Direito – Universidade Federal de Santa Catarina. Doutor em Serviço Social – PUCRS. Mestre em Direito pela UNISC, com a defesa realizada perante a Università Degli Studi di Napoli Federico II, na Itália. Professor da graduação e do Mestrado em Direito da Faculdade do Ministério Público – FMP, em Porto Alegre, onde coordena a Pós-graduação presencial e EAD em Direito de Família e Sucessões.

Victória Barboza Sanhudo
Bacharel em Direito pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul – FMP/RS. Pós-graduanda em Direito de Família e Sucessões pela FMP/RS. Pósgraduanda em Processo Civil pela Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – ESA/OAB. Pesquisadora do grupo “Família, Sucessões, Criança e Adolescente e a Constituição Federal”, coordenado pelo Prof. Dr. Conrado Paulino da Rosa, vinculado ao PPGD da FMP/RS.

/por

(Over)Sharenting: entre a hipervulnerabilidade e a expansão dos influenciadores digitais mirins

O presente estudo tem por escopo analisar a prática do (over)sharenting sob a perspectiva do influenciador digital mirim, diante da situação de hipervulnerabilidade em que se verificam, em especial pela exploração econômica que a veiculação da imagem dessas crianças e adolescentes acarretam. Ao mesmo tempo, busca-se um meio termo saudável da aludida exposição, para que se possa viabilizar o desenvolvimento pessoal dos influenciadores mirins, sem o cometimento de excessos e violações de seus próprios direitos. Com a finalidade de promover a presente pesquisa, adotou-se a metodologia dedutiva e a técnica de pesquisa bibliográfica. Conclui-se, assim, pela viabilidade de uma alternativa a ser construída, entre a hipervulnerabilidade e a expansão dos influenciadores digitais mirins, que sejam atendidas tanto à premente necessidade de proteção da condição de hipervulneráveis que são quanto à promoção da expansão de seu desenvolvimento enquanto criança e adolescente, sob a ótica do princípio da proteção integral.

Leia na íntegra (.PDF)

 

Conrado Paulino da Rosa
Pós-doutor em Direito – UFSC. Advogado e parecerista especializado em Direito de Família e Sucessões. Doutor em Serviço Social – PUCRS. Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, com a defesa realizada na Università Degli Studi di Napoli Federico II, em Napoles, Itália. Professor da Graduação e do Mestrado em Direito da FMP – Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público, em Porto Alegre. Coordenador da Pós Graduação Lato Sensu presencial e EAD em Direito de Família e Sucessões. Membro da Diretoria Executiva do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM – Seção Rio Grande do Sul.

Lucas Moreschi Paulo
Doutorando em Direito no Programa de Pós-Graduação em Direito. Mestrado e Doutorado da UNISC, bolsista do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Educação Superior (PROSUC) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Mestre e graduado em Direito pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP).

Cíntia Burille
Mestra em Direito (Fundação do Ministério Público – RS). Pós-graduada em Direito de Família e Sucessões (Fundação do Ministério Público – (RS). Pós-graduada em Direito e Processo Civil (UniRitter). Pós-graduanda em Direito Digital, Cybersecurity e Inteligência Artificial (Fundação do Ministério Público – RS). Pesquisadora assistente do Grupo de Pesquisa sobre Família, Sucessões, Criança e Adolescente e Direitos Transindividuais, vinculado ao PPGD da FMP/RS. Membro da Comissão Nacional Família e Tecnologia do IBDFAM. Coordenadora da Comissão de Direito Digital em Família e Sucessões do IBDFAM/RS. Presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB Subseção Canoas/RS.Pós-doutor em Direito – UFSC. Advogado e parecerista especializado em Direito de Família e Sucessões. Doutor em Serviço Social – PUCRS. Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, com a defesa realizada na Università Degli Studi di Napoli Federico II, em Napoles, Itália. Professor da Graduação e do Mestrado em Direito da FMP – Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público, em Porto Alegre. Coordenador da Pós Graduação Lato Sensu presencial e EAD em Direito de Família e Sucessões. Membro da Diretoria Executiva do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM – Seção Rio Grande do Sul.

/por