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Porto Alegre/RS
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Oversharenting e Regulamentação Jurídica no Direito Brasileiro: Algumas Reflexões Sobre o Atual Estado da Arte
Em algumas situações, os pais expõem, excessivamente, dados dos filhos, crianças ou adolescentes, em ambientes virtuais, colocando em risco os direitos à privacidade, imagem e proteção de dados pessoais a eles assegurados, ocorrendo o que se denomina de oversharenting. A partir disso, o presente artigo busca, partindo de análise jurisprudencial e normativa e utilizando o […]
“Amor.bet”: os cônjuges ou companheiros têm direito a metade dos valores de apostas esportivas?
Pode ser que você não acompanhe esportes e, mesmo assim, já tenha sido impactado, de alguma forma, por propagandas de sites de apostas esportivas. Trata-se de mercado em expansão, que movimenta, na atualidade, bilhões de reais por ano. Sem termos a pretensão de adentrar a regulamentação da matéria, tampouco de abordar a imperiosa necessidade que […]
(Over)Sharenting: entre a hipervulnerabilidade e a expansão dos influenciadores digitais mirins
O presente estudo tem por escopo analisar a prática do (over)sharenting sob a perspectiva do influenciador digital mirim, diante da situação de hipervulnerabilidade em que se verificam, em especial pela exploração econômica que a veiculação da imagem dessas crianças e adolescentes acarretam. Ao mesmo tempo, busca-se um meio termo saudável da aludida exposição, para que […]
Alienação parental como causa de exclusão sucessória
A possibilidade de um herdeiro ser excluído da sucessão, seja por indignidade ou deserdação, decorre de uma dupla função: a primeira é a de que nenhum indivíduo possa ter ideias maliciosas voltadas ao seu benefício patrimonial, entre elas, a de ceifar a vida de seus ascendentes, por exemplo, com foco no recebimento da herança. A […]
“Quem casa, quer casa”: e quem tem união estável, pode ter a mesma geolocalização?
Tão difícil quanto você conseguir ficar desconectado por, pelo menos, um dia, é você conseguir — de forma objetiva — conceituar em que momento um relacionamento afetivo passa a ter status de família. Ao contrário do imaginário popular, que entende ser necessário um prazo de dois ou anos e a coabitação para que haja união estável, a legislação brasileira exige apenas […]
As mudanças na lei 14.340/22 e a superação das mentiras sobre a alienação parental
Não há dúvidas de que tal mecanismo possibilitará uma melhor análise do quadro vivenciado pela prole e, até mesmo, viabilizará outras intervenções que possam resguardar sua integridade emocional. “Uma mentira dita mil vezes torna-se verdade”. Você pode não saber o autor dessa frase, mas, certamente, já a ouviu algumas vezes na vida. A assertiva de […]
A prisão civil do devedor de alimentos: a volta dos que não foram
Quais os caminhos a serem seguidos com a retomada da da prisão civil do devedor de alimentos? Uma conhecida música entoada pelo Fabio Júnior afirma que o amor não tem de ser uma história com “princípio, meio e fim”. Todavia, por mais que os apaixonados fãs do pai da Cléo Pires tentem imortalizar o nobre […]
Metaverso familista e sucessório
A lógica de metaverso, onde convergem o mundo digital e físico, já é uma realidade no direito de família e sucessões? O lançamento da nova marca do Facebook, que passou a se chamar “Meta”, apresenta o indicativo de uma realidade cada vez mais virtual. Sem adentrarmos os motivos colaterais dessa modificação, entre eles, o vazamento […]
A pensão alimentícia do infiel e a “exumação” do cadáver da relação
Atualmente, tratando-se de dinamismo da comunicação, contamos com a vantagem de que uma decisão judicial proferida em um extremo do país possa chegar, quase de imediato, ao conhecimento de um advogado que labuta há milhares de quilômetros de distância. Até pouco tempo atrás, antes do “crtl-c” e “crtl-v”, o acesso à jurisprudência, bem como a […]
A morte do “Mr. Catra” e a necessidade de um novo olhar para o Direito de Família e Sucessões
A notícia da morte do músico carioca “Mr. Catra” aos 49 anos, em razão de um câncer no estômago, por si só, já bastaria para refletirmos sobre diversos fatores importantes da vida, entre eles, a sua brevidade e a necessidade de não postergarmos uma série de escolhas para “quando tivermos tempo”, principalmente, para estarmos com […]