Com atendimentos presenciais em Porto Alegre/RS e virtuais para todo Brasil, nossa atuação especializada em família e sucessões é pautada pela excelência acadêmica, olhar interdisciplinar e atuação humanizada.
Porto Alegre/RS
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Danos morais por inadimplemento alimentar
ROSA, Conrado Paulino da, FREITAS, D. P. Danos Morais por inadimplemento alimentar. Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões. , v.31, p.5 – 16, 2013. Mesmo existindo ferramentas para forçar o cumprimento do dever alimentar, é notório no meio familista a verdadeira via crucis que muitas vezes os alimentandos necessitam percorrer para a garantia […]
A possibilidade jurídica de ambos os genitores declararem o(s) mesmo(s) filho(s) como dependente(s) para fins de imposto de renda pessoa física, em caso de guarda compartilhada, sem fixação de pensão alimentícia
Se atualmente a legislação tributária prevê um benefício para o genitor que detém a guarda da criança ou do adolescente fruto do casal, por que não dividir esse benefício quando ambos compartilham a guarda, ou, ainda, por que não possibilitar a alternância do mesmo quando a guarda é estabelecida na modalidade de alternada ou nidal? […]
Provimento n. 16/2012 do CNJ: a mediação como filha esquecida
No dia 17 de fevereiro de 2012, foi publicado pelo Conselho Nacional de Justiça o Provimento n. 16, que dispõe acerca do procedimento a ser adotado pelos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais nos casos de indicações de supostos pais de pessoas que já se acharem registradas sem paternidade estabelecida, bem como sobre o […]
O casamento homoafetivo e a sua possibilidade jurídica
Área do Direito: Civil; Família; União homoafetiva Resumo: O artigo comenta a decisão do STJ proferida no julgamento do REsp 1.183.378 – RS. Destaca-se a acertada decisão que entendeu inexistir vedação expressa a que se habilitem para o casamento pessoas do mesmo sexo, à luz da orientação principiológica aplicada em julgamentos anteriores de diversos tribunais brasileiros. Palavras-chave: […]
Casamento gay e o Dia Mundial do Orgulho LGBT
Às vésperas do dia 28 de junho – conhecido internacionalmente como Dia do Orgulho LGBT – chega a notícia de que no interior de São Paulo houve, pela primeira vez na história, a conversão de uma união estável homoafetiva em casamento. O acontecimento é consequência lógica do histórico julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal no […]
TJSP e a obrigação alimentar nas relações homoafetivas
Caracterizado como uma das áreas mais dinâmicas do Direito, o Direito de Família passou por inúmeras mudanças nas últimas décadas. Após o advento da Constituição Federal, o conceito de família, até então extremamente taxativo, reconhecendo tão-somente o casamento como entidade familiar, passou a apresentar um conceito plural. A partir do momento em que o afeto […]
Obrigação alimentar nas relações homoafetivas
Caracterizado como uma das áreas mais dinâmicas do Direito, o Direito de Família passou por inúmeras mudanças nas últimas décadas. Após o advento da Constituição Federal, o conceito de família, até então extremamente taxativo, reconhecendo tão-somente o casamento como entidade familiar, passou a apresentar um conceito plural. Passando a dignidade da pessoa humana a ser […]
A Emenda 66/2010 e a autotomia da lei de introdução às normas do direito brasileiro em matéria de reconhecimento de divórcio realizado no estrangeiro
Com o advento da Emenda Constitucional n. 66 de 13 de julho de 2010, observa-se no Ordenamento Jurídico o ápice da aplicação do princípio constitucional de Direitos das Famílias denominado de “Princípio da facilitação da dissolução de casamento”. A supressão do requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada […]
A alienação parental e a mediação
Em boa hora, em 27 de agosto de 2010, foi publicada a Lei n. 12.318/2010 que dispõe sobre a alienação parental, alterando o art. 236 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou […]
Os juizados especiais de família e a mediação
Volta a discussão o Projeto de Lei n. 5696/2001, que visa alterar a Lei dos Juizados Especiais Cíveis (9.099/1995) para que esses passem a analisar matérias atinentes ao Direito das Famílias. Apesar de estarmos vivendo um verdadeiro colapso de demandas em tramitação – cerca de 68 milhões de processos em todo o Brasil, – antes […]